Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o uso do serviço de agenda online com integração ao Google Calendar (“Serviço”) oferecido pela Retaguarda Digital (“Prestador”). Ao criar conta, conectar o Google ou utilizar o painel/agenda pública, você (“Usuário” ou “Profissional”) concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade (https://retaguarda.digital/privacidade).

1. Descrição do Serviço

O Serviço permite, entre outras funções:

• Autenticação do profissional via conta Google;
• Painel para gestão de agenda, horários, serviços e configurações;
• Página pública de agendamento associada ao profissional;
• Sincronização de compromissos com o Google Calendar do profissional.

O Serviço é uma ferramenta de organização e agendamento. Não constitui plataforma de telemedicina por si só, prontuário eletrônico completo, nem substitui orientação jurídica, ética ou profissional do conselho de classe.

2. Cadastro e conta

• O Usuário deve fornecer informações verdadeiras e manter a segurança da conta Google utilizada;
• A conta é pessoal e intransferível, salvo acordo escrito em contrário;
• O Usuário é responsável por toda atividade realizada em sua conta e por manter o acesso ao e-mail Google vinculado;
• Menores de 18 anos não devem contratar o Serviço como profissionais usuários.

3. Integração com o Google

• Partes do Serviço dependem de APIs e da disponibilidade do Google;
• O Usuário autoriza o Prestador a acessar o Google Calendar nos limites dos escopos concedidos;
• Falhas, mudanças de política, limites de cota ou indisponibilidade do Google podem afetar o Serviço sem que isso, por si só, gere responsabilidade do Prestador por atos de terceiros;
• O Usuário pode revogar o acesso nas configurações da conta Google; a revogação pode impedir o funcionamento da agenda sincronizada.

4. Agenda pública e dados de pacientes

• O Usuário é responsável pelo conteúdo divulgado em seu site/link de agendamento e pela relação com seus pacientes;
• O Usuário deve obter as bases legais e consentimentos necessários (quando exigidos) para coletar dados de pacientes e utilizá-los no agendamento e comunicações (ex.: WhatsApp);
• É vedado utilizar o Serviço para fins ilícitos, spam, fraude ou tratamento de dados em desacordo com a LGPD e normas profissionais aplicáveis;
• O Prestador não presta o atendimento clínico e não se responsabiliza por decisões clínicas, faltas, remarcações ou conteúdo inserido pelo Usuário ou pelo paciente em campos de texto.

5. Planos, pagamento e trial (quando aplicável)

Condições comerciais (valores, trial, renovação, cancelamento) serão as acordadas na proposta comercial, contrato específico ou página de preços vigente. A falta de pagamento poderá resultar em suspensão ou encerramento do acesso, mediante aviso quando razoável.

6. Disponibilidade e suporte

• Envidamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, sem garantir disponibilidade ininterrupta;
• Manutenções, atualizações e eventos de força maior podem causar interrupções;
• Suporte pelo e-mail contato@retaguarda.digital, em horário comercial a combinar.

7. Propriedade intelectual

O software, marcas, layout e conteúdos do Prestador são protegidos por direitos de propriedade intelectual. O Usuário recebe licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso do Serviço conforme estes Termos. Conteúdos inseridos pelo Usuário (ex.: nome comercial, textos) permanecem de sua titularidade; o Usuário concede ao Prestador licença para hospedá-los e processá-los na medida necessária à prestação do Serviço.

8. Condutas proibidas

É proibido, entre outros:

• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados de terceiros;
• Realizar engenharia reversa indevida, sobrecarregar a infraestrutura ou explorar vulnerabilidades;
• Usar o Serviço para violar direitos de terceiros ou normas do Conselho profissional aplicável;
• Revender o Serviço sem autorização.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, o Prestador não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos decorrentes de: (a) uso inadequado do Serviço pelo Usuário; (b) falhas de internet, dispositivos ou do Google; (c) conteúdos e dados inseridos por Usuários ou pacientes; (d) indisponibilidades temporárias. A responsabilidade total do Prestador, quando existente, limita-se ao valor efetivamente pago pelo Usuário ao Prestador nos 3 (três) meses anteriores ao evento, salvo dolo ou hipóteses em que a lei vede a limitação.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco de segurança, determinação legal ou inadimplemento. O Usuário pode solicitar o encerramento da conta pelo canal de suporte. Após o encerramento, o acesso ao painel poderá ser removido; cópias de eventos no Google Calendar do Usuário permanecem sob controle da conta Google dele, conforme regras do Google.

11. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente será a publicada em https://retaguarda.digital/termos, com a data de atualização. O uso continuado após alterações razoavelmente comunicadas ou publicadas implica concordância, quando permitido em lei.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Prestador, salvo foro privilegiado do consumidor quando aplicável.

13. Contato

Retaguarda Digital
E-mail: contato@retaguarda.digital
Site: https://retaguarda.digital